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A Avaliação de Conformidade de Projetos (ACP) é um processo técnico realizado para verificar se um projeto de engenharia ou construção está em conformidade com as normas, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis.

Esse procedimento é essencial para garantir que o projeto atenda às exigências legais e de segurança, evitando problemas durante a execução da obra e garantindo a qualidade da construção. A ACP pode ser realizada tanto em projetos iniciais quanto em projetos revisados, e envolve a análise detalhada dos cálculos estruturais, especificações de materiais, adequação ao uso do solo e outras normas pertinentes à obra.